Home Concursos Públicos Questões Q427921 Assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q427921 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 , Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público | Q427921 Direito Penal Assinale a alternativa correta. Alternativas A O disposto no art. 34 da lei de entorpecentes tipifica, em separado, a conduta de quem colabora como informante com grupo criminoso destinado ao tráfico de drogas. B Segundo entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, a incidência da causa de diminuição da pena prevista no art. 33, § 4.º, da Lei n.º 11.343/2006 retira a hediondez do crime de tráfico de drogas. C Na Lei n.º 11.343/2006, o legislador elegeu como circunstâncias preponderantes para fixação da pena, dentre aquelas prevista no art. 59 do CP, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente. D A Lei n.º 11.343/2006 prevê o aumento de pena de um sexto até um terço para o crime de tráfico quando o agente financiar a prática do delito. Gabarito Comentado (0) Aulas (4) Comentários (28) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro