Na cobrança do ISSQN sobre serviços bancários, é correto af...

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Q555109

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q555109 Direito Tributário

Na cobrança do ISSQN sobre serviços bancários, é correto afirmar, com base nos atuais julgamentos do STJ, que

a lista de serviços previstos na legislação é taxativa e não admite outras inclusões.

a lista de serviços previstos na legislação é taxativa, porém, admite leitura extensiva para serviços idênticos embora com denominações distintas.

a lista de serviços previstos na legislação é exemplificativa, logo, admite outras inclusões.

a lista de serviços previstos na legislação para a atividade bancária tem tratamento específico porque os serviços bancários têm natureza genérica, sujeitos, portanto, como regra, ao pagamento daquele tributo.

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