Ao examinar escritura de Compra e Venda lavrada em 1980, em ...
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Ano: 2013
Banca:
TJ-RS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q339450
Direito Notarial e Registral
Ao examinar escritura de Compra e Venda lavrada em 1980, em que João da Silva, qualificado segundo as exigências da Lei 6.015/73, vendeu o imóvel da transcrição nº 22 a Daniel de Deus, o oficial registrador verificou que tal transcrição apresenta como titular da propriedade João da Silva, sem quaisquer dados de qualificação, somente seu nome. Diante disso, a solução prevista pela Lei 6.015/73 é: