Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Na...
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Q2502889
Direito Tributário
Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.
É competência exclusiva da União a instituição de
empréstimos compulsórios, o que deverá ser feito por
meio de lei complementar.
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