Sobre os Empréstimos Compulsórios, nos termos da Constituiç...

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Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Fiscal de Tributos |

Q2215719 Direito Tributário

Sobre os Empréstimos Compulsórios, nos termos da Constituição da República Federativa de 1988, é correto afirmar que:

sua instituição compete exclusivamente à União, sempre mediante lei complementar.

sua instituição compete à União e aos Estados, sempre mediante lei complementar.

sua instituição compete exclusivamente à União, mediante lei complementar ou lei ordinária.

sua instituição compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal, através de lei complementar.

sua instituição compete à União e aos Estados, mediante Emenda Constitucional.

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