Considere a seguinte situação hipotética: Adonias, servidor ...

GABARITO A

Adonias há que completar 3 anos em estágio probatório para o cargo de Procurador (não se tratando de "vitaliciedade" de 2 anos extensível a juízes ou promotores), mas, se não aprovado, será reconduzido (porque já estável e detentor de vínculo estatutário) ao cargo anteriormente ocupado. (Seria "exonerado" caso não tivesse adquirido estabilidade decorrente do cargo anterior)

B O período de estágio probatório no cargo de Procurador não será computado para fins de progressão do servidor na carreira, independentemente de nova e específica avaliação de desempenho.

Art. 23, § 7º O período de estágio probatório será computado para fins de progressão do servidor na carreira, independentemente de nova e específica avaliação de desempenho. (Redação acrescida pela Lei nº /2003)

C A última avaliação de desempenho, realizada pelo Presidente da Câmara, conterá parecer conclusivo, não cabendo recurso administrativo por parte de Adonias caso seja contrário à sua estabilização, vez que se trata de matéria interna corporis.

"Art. 23, § 2º A última avaliação será conclusiva quanto à estabilidade do servidor e ocorrerá antes de findo o prazo previsto no art. 21, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados no artigo anterior." "§ 3º "Se o parecer for contrário à estabilização do servidor, poderá haver recurso ao presidente no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da notificação, que conterá cópia integral dos boletins de avaliação."

D Estará submetido ao prazo de três anos de efetivo exercício para aquisição da estabilidade no cargo de Procurador, sendo excepcionada a regra da realização de avaliações periódicas quanto ao cumprimento das atribuições e dos deveres funcionais, considerando que já é servidor estável da Casa. 

Mesmo estável, Adonias submete-se a avaliações periódicas no estágio probatório para Procurador (o que a lei garante é a recondução ao cargo anteriormente ocupado em caso de reprovação).