De acordo com a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de
2021, que estabelece o novo regime jurídico das
licitações e contratos administrativos, assinale a
alternativa que reflete corretamente as
características da modalidade Pregão:

Question

De acordo com a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de
2021, que estabelece o novo regime jurídico das
licitações e contratos administrativos, assinale a
alternativa que reflete corretamente as
características da modalidade Pregão:  Alternativa A: Na modalidade pregão, o agente responsável
pela condução do certame será designado
Presidente da Comissão de Licitação.  Ou Alternativa B: A modalidade Pregão não admite registro formal
de preços relativos a prestação de serviços, a obras
e a aquisição e locação de bens para contratações
futuras. Ou Alternativa C: Modalidade de licitação obrigatória para
aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério
de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de
maior desconto.  Ou Alternativa D: O pregão deve ser aplicado às contratações de
serviços técnicos especializados de natureza
predominantemente intelectual.  Ou Alternativa E: Os prazos mínimos para apresentação de
propostas e lances para a modalidade pregão,
contados a partir da data de divulgação do edital de
licitação, no caso de aquisição de bens, são de 15
(quinze) dias úteis quando adotados os critérios de
julgamento de menor preço ou de maior desconto.

Carmel_21 · Accepted Answer

Alternativa [C] Modalidade de licitação obrigatória para
aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério
de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de
maior desconto.  Alternativa correta: Letra C Letra A: Artigo 7º, § 5º Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro. Letra B: Artigo 6º, XLV - sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras; Letra C e D: Artigo 6º, XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto; Letra E: Artigo. 55. Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de:I - para aquisição de bens:a) 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto;

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De acordo com a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que...

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