No que se refere à repartição de competências na CF, aos pri...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2110278
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Responsabilidade do Estado por atos omissivos ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110278 Direito Administrativo
No que se refere à repartição de competências na CF, aos princípios da administração pública e à responsabilidade civil do poder público, julgue o item subsequente. 

O Estado não pode ser responsabilizado civilmente por atos de omissão. 
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas