Home Concursos Públicos Questões Q427923 A composição civil dos danos, da Lei n.º 9.099/95, Próximas questões Com base no mesmo assunto Q427923 Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal , Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público | Q427923 Direito Processual Penal A composição civil dos danos, da Lei n.º 9.099/95, Alternativas A será admitida, apenas, nos crimes de ação privada. B será homologada pelo juiz mediante sentença irrecorrível. C se descumprida, dá ensejo à reabertura da instância penal. D não pode ser realizada quando se tratar de crime de ação pública incondicionada. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (30) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro