À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao ...

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Q2110425
Direito Civil Direito de Família , Casamento no Direito de Família ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110425 Direito Civil

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento. 


É requisito essencial para a realização do casamento a declaração, proferida pelo juiz, de que os nubentes estão casados.

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