Constitui tributo municipal:

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Q364464
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Impostos Estaduais , ITCMD
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Contador (Procuradoria Geral) |
Q364464 Direito Tributário
Constitui tributo municipal:
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Correta A

b) Imposto sobre doações é estadual; (CF Art 155 I)

c) Contribuição patronal é federal; (CF Art 149)

d) As taxas de regulação, também chamadas taxas de fiscalização, são cobradas pelas agências reguladoras, na esfera federal. (http://www.tjrj.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=5be792d4-9307-4a06-8334-e57e85e89ea5&groupId=10136)

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