No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e col...

De acordo com o art. 5°, X, da CF/88, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Correta a alternativa A.

Segundo o art. 5°, VII, da CF/88, é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. Incorreta a alternativa B.

Conforme o art. 5°, IV, da CF/88, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Incorreta a alternativa C.

O art. 5°, III, estabelece que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Incorreta a alternativa D.

O art. 5°, VIII, da CF/88, prevê que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Incorreta a alternativa E.

RESPOSTA: Letra A

Alternativa A:

CF:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, semdistinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeirosresidentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, àsegurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nostermos desta Constituição;

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisasenão em virtude de lei;

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado oanonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, alémda indenização por dano material, moral ou à imagem;

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendoassegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, aproteção aos locais de culto e a suas liturgias;

VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação deassistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crençareligiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-sede obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa,fixada em lei;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística,científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

"X - são invioláveis a intimidade, a vidaprivada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo danomaterial ou moral decorrente de sua violação;"

Gabarito: Alternativa A. 

Como os colegas já mencionaram, trata-se do inciso X, art. 5º da CF que diz: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

A titulo de complemento, quero deixar a justificativa das outras alternativas:

b) ERRADA - É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. Art. 5º, VII , CF

c) ERRADA - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Art. 5º, IV , CF

d) ERRADA - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Art. 5º, III, CF

e) ERRADA - Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Art. 5º,, VIII, CF.

a) É assegurado o direito à indenização por dano moral no caso de violação da intimidade.

b) É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva. (Não é vedado)

c) É livre a manifestação do pensamento, contudo, em passeatas o anonimato é permitido. (Anonimato não é permitido)

d) Tolera-se a tortura realizada por policial a fim de se evitar perecimento de direitos alheios. (Não é tolerado tortura em nenhuma hipótese)

e) Ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica, mesmo invocando-a para eximir-se de obrigação legal a todos imposta. (Não é permitido para eximir de obrigação legal imposta a todos)

Conforme os artigos e incisos que os colegas postaram anteriormente.

Gabarito. A.

a) CORRETA- Art.5. X- são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

b) ERRADA- Art.5. VII- é assegurada, nos termos da lei, a presentação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

c) ERRADA- Art.5. IV- é livre a manifestação dos pensamento, sendo vedado o anonimato;

d) ERRADO- Art.5. III-ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

e) ERRADO- Art.5. VIII- ninguém será privada de direitas por motivos de crença religiosa religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;