No que diz respeito às fontes do direito, às normas jurídica...
No que diz respeito às fontes do direito, às normas jurídicas e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item a seguir.
O ordenamento jurídico brasileiro é regido pela primazia da lei, razão pela qual os costumes não são considerados uma fonte do direito.
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GAB E
É errado dizer que os costumes NÃO SÃO considerados uma fonte de direito.
A classificação das fontes do direito pode variar conforme a doutrina:
Fontes diretas (ou imediatas) – Criam normas jurídicas com força cogente, ou seja, de aplicação obrigatória. Geralmente incluem:
- Constituição;
- Leis (incluindo leis complementares, ordinárias, delegadas...);
- Súmulas vinculantes;
Fontes indiretas (ou mediatas) – Auxiliam na interpretação e aplicação do direito, mas não têm, por si mesmas, força obrigatória.
- Jurisprudência (decisões dos tribunais, algumas como os precedentes obrigatórios, podem ter força vinculante);
- Doutrina (juristas que auxiliam na compreensão e evolução do direito);
- Costumes (práticas reiteradas aceitas como obrigatórias em determinada comunidade, podendo ter relevância jurídica).
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