De acordo com o positivado no Código de Obras e Edificações...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Fiscal de Obras |

Q3036578 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o positivado no Código de Obras e Edificações do Município de Rio Bonito/RJ, qual o prazo para apresentação de defesa contra a autuação?

O autuado terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa contra a autuação, a partir da data do recebimento da notificação.

O autuado terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa contra a autuação, a partir da data do recebimento da notificação.

O autuado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar defesa contra a autuação, a partir da data do recebimento da notificação.

O autuado terá o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar defesa contra a autuação, a partir da data do recebimento da notificação.

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De acordo com o positivado no Código de Obras e Edificações...

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