No que diz respeito às fontes do direito, às normas jurídica...
No que diz respeito às fontes do direito, às normas jurídicas e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item a seguir.
As regras e os princípios das normas jurídicas não se confundem, já que estes são dotados de mais abstração e flexibilidade que aquelas, as quais, por sua vez, estabelecem padrões específicos e definidos de comportamento.
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GAB C
As normas jurídicas possuem um caráter mais específico e determinam condutas de forma objetiva, enquanto os princípios são mais abstratos e funcionam como diretrizes que orientam a interpretação e aplicação do direito.
Regras:
- São normas específicas que estabelecem padrões de comportamento definidos.
- Aplicam-se de forma direta e objetiva a situações concretas.
- Possuem um caráter mais preciso e delimitado.
Princípios:
- São normas mais abstratas e gerais que fundamentam o sistema jurídico.
- Estabelecem diretrizes e valores que devem ser considerados na interpretação e aplicação das regras.
- Possuem um caráter mais flexível e adaptável a diferentes situações.
As regras e os princípios das normas jurídicas realmente não se confundem. As regras são normas jurídicas mais específicas, com aplicação direta e definida, que estabelecem padrões claros de comportamento. Já os princípios são mais gerais, abstratos e flexíveis, servindo como fundamentos para a interpretação e aplicação das regras.
Os princípios orientam a criação e a interpretação das regras, proporcionando uma base mais ampla e abstrata, enquanto as regras estabelecem condutas mais concretas e específicas.
CERTO
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