O dispositivo inaugural da Lei 9.099/95 prescreve que "Os J...

Letra "a" - errada -

Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.

Letra "b" - errada -

Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

Letra "c" - correta

Art. 22. A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação.

§ 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. 

Letra "d" - errada - Lei 9.099

Art. 7º Os conciliadores e Juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros, preferentemente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados com mais de cinco anos de experiência.

Eu pensei no princípio da confidencialidade. A confidencialidade assegura que as informações prestadas naquela sessão não serão partilhadas no processo judicial. Diante disso, o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes, contraria esse princípio.

Porém, trata-se de letra de lei. Seguimos.