Tales, empregado da empresa Bom Garfo, falsificou atestado m...

Alternativa Correta: C - Improbidade

Interpretação do Enunciado: A questão aborda a demissão por justa causa no contexto do Direito do Trabalho, focando em uma situação onde o empregado, Tales, cometeu uma infração ao falsificar um atestado médico. O tema central é identificar qual tipo de falta grave justifica a demissão por justa causa.

Legislação Aplicável: A questão está fundamentada no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que lista as hipóteses de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. A alínea "a" desse artigo menciona a "improbidade" como justificativa para a dispensa.

Explicação do Tema: A improbidade refere-se a atos desonestos ou de má-fé por parte do empregado, que prejudicam a relação de confiança entre empregado e empregador. Falsificar um atestado médico para evitar descontos salariais configura um claro exemplo de improbidade, pois Tales, ao agir assim, demonstra desonestidade e quebra a confiança depositada nele pela empresa.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C é a correta porque a ação de falsificar documentos está diretamente relacionada à falta de honestidade, que é a essência da improbidade. Essa conduta é considerada grave o suficiente para justificar a demissão por justa causa.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Desídia: Refere-se à negligência ou preguiça reiterada no desempenho das funções. A falsificação de documento não se enquadra nessa categoria, pois não é uma questão de negligência, mas sim de desonestidade.

B - Incontinência de conduta: Relaciona-se a comportamentos inadequados, especialmente de natureza sexual, no ambiente de trabalho. Não é o caso aqui, já que o problema é a falsificação de documentos.

D - Indisciplina: Trata-se do descumprimento de normas gerais da empresa. Embora a falsificação seja uma violação das normas, o foco principal é a desonestidade, não a indisciplina por si só.

E - Insubordinação: Diz respeito à recusa em obedecer ordens diretas do empregador. A situação de Tales não envolve desobediência a uma ordem, mas sim a prática de um ato desonesto, o que caracteriza improbidade.

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CLT

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

a) ato de improbidade;   

 Art. 346 - Será suspenso do exercício de suas funções, independentemente de outras penas em que possa incorrer, o químico, inclusive o licenciado, que incidir em alguma das seguintes faltas:

        a) revelar improbidade profissional, dar falso testemunho, quebrar o sigilo profissional e promover falsificações, referentes à prática de atos de que trata esta Seção;