Sobre as medidas cautelares instituidas pela Lei n° 1...

quando for maior de OITENTA anos!!!!! 

Lembrando que agora temos nova redação ao art. 318 dado pela Lei 13.257/2016:

Art. 318.  Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:        

I - maior de 80 (oitenta) anos;         

II - extremamente debilitado por motivo de doença grave; 

III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;

IV - gestante;

V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;

VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

Parágrafo único.  Para a substituição, o juiz exigirá prova idônea dos requisitos estabelecidos neste artigo.      

a) Artigo 318, inciso I, CPP - quando o agente for MAIOR DE 80 ANOS;

b) Artigo 320 CPP; 

c) Artigo 319, inciso V, CPP;

d) Artigo 312, p.ú., CPP; 

Prisão domiciliar.

Preventiva: 80.

Pena: 70.

Que Kelsen nos ajude.