Julgue o seguinte item, considerando as disposições da Lei...
Julgue o seguinte item, considerando as disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 a respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA).
A reserva de contingência prevista no projeto de LOA deverá
ser de, pelo menos, 2% da receita corrente líquida.