Home Concursos Públicos Questões Q56507 NÃO cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias Próximas questões Com base no mesmo assunto Q56507 Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA , Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado | Q56507 Direito Financeiro NÃO cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias Alternativas A dispor sobre critérios e formas de limitação de empenho. B alterar a legislação tributária existente. C dispor sobre equilíbrio entre receitas e despesas. D orientar a elaboração da lei orçamentária anual. E dispor sobre condições e exigências para transferência de recursos a entidades públicas e privadas. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro