Com base no disposto na legislação do Tribunal de Contas do ...
Com base no disposto na legislação do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), julgue o item que se segue.
Os cargos de provimento em comissão no TCE/PA são de livre
nomeação e exoneração, podendo ser ocupados
independentemente de prévia aprovação em concurso público.