Home Concursos Públicos Questões Q99257 Assinale a opção correta a respeito das penas. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q99257 Direito Penal Sanções penais , Princípios norteadores da teoria da pena , Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz | Q99257 Direito Penal Assinale a opção correta a respeito das penas. Alternativas A O princípio da transcendência estabelece que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, contudo a obrigação de reparar o dano se estende aos sucessores ilimitadamente. B Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada. C Não haverá penas de caráter perpétuo, de banimento, cruéis ou pecuniárias. D A pena será cumprida preferencialmente em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito e as condições socioeconômicas do apenado. E É assegurado aos presos o respeito à integridade física, moral e material, sendo vedada pena que implique perda ou privação de bens. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (18) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro