O processo se origina por iniciativa da parte (nemo iudex s...
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Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |
Q522860
Direito Processual Civil - CPC 1973
O processo se origina por iniciativa da parte (nemo iudex
sine actore ne procedat iudex ex officio), mas se desenvolve
por impulso oficial (CPC 262) (Nelson Nery Jr e Rosa
Maria de Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado,
13. ed., 2013, p. 207). Trata-se do princípio de direito
processual da