João, procurador-geral do Estado Alfa, observou que o Estado...

Pessoal, alguém saberia a explicação para a letra B não estar correta também?

O governador, demonstrando a pertinência temática, não poderia contestar a constitucionalidade desta lei editada por outro Estado?

acho que a B está errada pois fala que o Estado pode ingressar com a ADI. quem pode é o governador.

ADENDO

II- Eficácia Mínima: não há norma constitucional destituída de eficácia, pois são imperativas e cogentes, variando em grau de eficácia. Todas as normas, mesmo que de aplicabilidade limitada,  são dotadas de eficácia mínima, com força:   (VIPI)

1- Vinculativo (positivo) = gera a obrigação de regulamentação por parte do legislador ordinário, sob pena de omissão inconstitucional. (cabe MI e ADO)

2- Impeditivas = inconstitucionalidade das normas contrárias (servem de parâmetro para o controle de constitucionalidade).

3- Paralisante (negativo) = não recepção das normas anteriores contrárias.

4- Interpretativa = parâmetro de interpretação do texto constitucional, em um sentido teleológico (finalístico), cujo resultado deverá ser harmônico com os valores e princípios definidos nas normas programáticas → princípio da unidade da CF.

Sobre a B.

O erro da assertiva foi generalizar "o Estado Alfa pode..." sendo que quem pode, são os legitimados descritos na Constituição Estadual no caso de ações no TJ e a CF no caso de ações perante o STF, a exemplo do próprio governador.

Assim, o governador, enquanto legitimado, pode questionar a constitucionalidade de lei de outro estado, desde que demonstre pertinência temática.

"Lei editada pelo Governo do Estado de São Paulo. Ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo governador do Estado de Goiás. Amianto crisotila. Restrições à sua comercialização imposta pela legislação paulista, com evidentes reflexos na economia de Goiás, Estado onde está localizada a maior reserva natural do minério. Legitimidade ativa do governador de Goiás para iniciar o processo de controle concentrado de constitucionalidade e pertinência temática. [ADI 2.656, rel. min. Maurício Corrêa, j. 8-5-2003, P, DJ de 1º-8-2003.]"

A premissa da letra b está correta. Mas, o comando da questão quer a resposta correta no que tange a norma programática e não quem pode propor ADI.