Ana, cientista política, ao verificar a possibilidade de uti...

Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, SOLICITAR ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:

 I – comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;

GAB: A

ESTADO DE SÍTIO

Hipóteses = I- grave repercussão nacional ou ineficácia das medidas adotadas no ED (não poderá ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior); II-estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira (poderá durar o tempo que perdurar a guerra ou agressão estrangeira);

Presidente da República  = primeiro solicita ao Congresso e depois, se autorizado, decreta;

Prazo de duração = o próprio decreto indicará;

Congresso Nacional = Autoriza ou não, por MAIORIA ABSOLUTA; Se estiver em recesso, sessão extraordinária (Presidente do Senado convoca em 5 dias);

Medidas coercitivas = permanência em localidade determinada; detenção em ed. não destinado a condenados por crime comum; restrições à inviolabilidade da correspondência, sigilo das comunicações, prestação de informação e liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão; suspensão da liberdade de reunião (CUIDADO, não é restrição); busca e apreensão em domicílio; intervenção em empresas de serv. públicos; requisição de bens.

Atencão!

Estado de Defesa --> RESTRIÇÃO do direito de Reunião;

Estado de Sítio --> SUSPENSÃO do direito de Reunião.

*Estado de Defesa – aprovação do Congresso (é posterior);

*Intervenção Federal – aprovação do Congresso (é posterior);

*Estado de Sítio – autorização do Congresso (é prévio);

Compete ao PR decretar o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, bem como decretar e executar a Intervenção Federal.

comoção grave são atos terroristas criminosos reiterados, revolta armada contra o poder constitucionalmente investido e atos indicados pelo Conselho de Defesa Nacional

Detalhe:

Estado de defesa: O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

"locais restritos e determinados": conclui-se, portanto, que se for em âmbito nacional, sempre será o Estado de Sítio.

Estado de DEFESA ----------- APROVAÇÃO do Congresso ---------- Maioria ABSOLUTA

Estado de SÍTIO ------------ AUTORIZAÇÃO do Congresso ---------- Maioria ABSOLUTA

INTERVENÇÃO Federal ------- APROVAÇÃO do Congresso ---------- Maioria SIMPLES