A relevância do controle externo no Brasil não se restringe ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q26522 Controle Externo
Acerca dos sistemas de controle externo e do controle externo no
Brasil, julgue os itens subseqüentes.
A relevância do controle externo no Brasil não se restringe aos aspectos concernentes à eficiente gestão das finanças ou à adequada gerência administrativa do setor público. Envolve também o equilíbrio entre os poderes na organização do Estado democrático de direito.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Vamos analisar a questão apresentada, que envolve o controle externo no Brasil e sua relevância no contexto da administração pública e do equilíbrio entre os poderes.

A alternativa correta para a questão é: C - certo

O tema central da questão é o papel do controle externo no Brasil, que não se limita apenas à fiscalização da gestão financeira e administrativa do setor público. Ele também desempenha um papel crucial no equilíbrio entre os poderes do Estado democrático de direito. Esse equilíbrio é fundamental para assegurar que nenhum dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) se sobreponha aos outros, garantindo assim um controle mútuo e eficaz das ações governamentais.

O controle externo no Brasil é exercido principalmente pelos Tribunais de Contas, que têm a responsabilidade de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Contudo, além de suas funções financeiras e administrativas, os Tribunais de Contas contribuem para a manutenção do equilíbrio institucional, ao garantir que as normas e diretrizes constitucionais sejam respeitadas, promovendo a transparência e a accountability das ações governamentais.

Portanto, a afirmativa está certa pois reconhece a abrangência e a importância do controle externo não apenas na gestão pública, mas também na estrutura política do país, reforçando a democracia e a divisão equilibrada dos poderes.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

O controle externo, sobremaneira, é estabelecido pelo Poder Legislativo - com auxílio dos tribunais e conselhos de contas - sobre os demais. Todavia, há o sistema de freios e contrapesos entre os três Poderes. Alguns exemplos: o fato de no Brasil não existir o contecioso administrativo: o princípio da segurança jurídica estabelece que quanto à forma atos administrativos podem ser revistos pelo Poder Judiciário. O próprio Poder Legislativo que pode elidir, conforme disposição constitucional, atos que exorbitem o poder regulamentar feito pelo Executivo; ou mesmo uma CPI convocar ministros para que justifiquem suas atividades. Por fim, depreende-se que existe o controle atuante de um poder sobre outro a fim de que a organização do Estado democrático de direito seja mantida.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo