É legítima a instituição de taxa pela prestação do serviço d...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito dos conhecimentos sobre direito tributário, é correto afirmar:
• Julgue o item a seguir.A União, para atender as despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência,...
• Acerca de conceitos e definições referentes às espécies tributárias e de temas afins do direito tributário, julgue o item a seguir. A...
• Analise as proposições a seguir: I – O Supremo Tribunal Federal entende que, excepcionalmente, o legislador poderá instituir ...
• Considerando as disposições constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.