Tício, após anos de estudo, é aprovado no concurso público q...

RESPOSTA: B

CP - Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

§ 2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

Gabarito: A

Conforme previsão do artigo 297, § 2º, CPP:

 Falsificação de documento público

       Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

       Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

       § 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

       § 2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

Gabarito: Letra A

Equipara-se a documento público: LATTE

• Livros mercantis
• Ações de sociedade comercial
• Título ao portador ou transmissível por endosso (Ex.: cheque)
• Testamento particular
• Emanado de entidade paraestatal

Obs.: a maioria dos crimes contra a fé pública tem a pena aumenta da sexta parte se praticado por funcionário público no exercício de suas funções. Ex.: falsidade documental, falsificação de documento público, falsidade ideológica...

Tício ataca novamente

Equipara-se a documento público: LATTE

• Livros mercantis
• Ações de sociedade comercial
• Título ao portador ou transmissível por endosso (Ex.: cheque)
• Testamento particular
• Emanado de entidade paraestatal