Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue ...
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
A inobservância ao direito de certidão desafia a garantia
fundamental do habeas data.
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
A inobservância ao direito de certidão desafia a garantia
fundamental do habeas data.