Em relação a serviço público, assinale a opção correta.

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Em relação a serviço público, assinale a opção correta.
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De acordo com Alexandre Mazza "o único critério admitido pela doutrina moderna para conceituação do serviço público é o critério formal, com base no qual a definição de quais atividades serão serviços públicos repousa na simples vontade do legislador ou do constituinte, não importando se a atividade é ou não essencial para a sociedade"

Alexandre Mazza, pg 664. 
De acordo com doutrina majoritária, no Brasil é adotada a corrente FORMALISTA para a definição de serviço público. Por esta corrente, é a LEI que vai definir se um determinado serviço é público ou não.
Fabrício,
Serviço público é uma utilidade ou comodidade material fruível singularmente, mas que satisfaz necessidades coletivas que o Estado assume como tarefa sua, podendo prestar de forma direta ou indireta, seguindo regime jurídico de direito público total ou parcial. O Serviço Público deve atender ao Princípio da Generalidade, ou seja, deve se prestado "erga Omnes = para todos", não podendo, a concessionária, a seu critério, escolher a quem o serviço será prestado. 
Espero ter ajudado.
Bons Estudos a Todos.
(a) errada , princpio da continuidade do servço publico, a prestação do serviço publico pelas concessionarias deve ser permanente, admtindo em excepcinalidade a paralização sem aviso previo ao poder concedente em situações de emergencia, no caso de oredem tecnica ou segurança das instlações e inadimplemento do usuaria é obrigatorio o aviso.

(b)errada, principio da generalidade, o serviço publico deve sr prestados a todos e sua fruição individual, a maioria das alterações de contrato, subconcessoes e transferencia acionaria, e para fixar a propria concessao do do exercicio do serviço publico deve ser precedida de lei autorizadora.

(c)errada,o proprio poder judiciario é um serviço publico nota-se indelegavel.

(d).errada, estao as concessionarias aí não estao.

(e) correta, teoria formal do serviço publico, a logica se dá assim a admnistraã publica para delegar é necessaria uma lei autorizadora,(requisito indispensável a concessao e permissao)assim é serviço publico o que a lei determina.

Alguém poderia dizer a diferença entre serviço público em sentido amplo e em sentido restrito? Desde já, agradeço!

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