Em relação a serviço público, assinale a opção correta.
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Alexandre Mazza, pg 664.
Serviço público é uma utilidade ou comodidade material fruível singularmente, mas que satisfaz necessidades coletivas que o Estado assume como tarefa sua, podendo prestar de forma direta ou indireta, seguindo regime jurídico de direito público total ou parcial. O Serviço Público deve atender ao Princípio da Generalidade, ou seja, deve se prestado "erga Omnes = para todos", não podendo, a concessionária, a seu critério, escolher a quem o serviço será prestado.
Espero ter ajudado.
Bons Estudos a Todos.
(b)errada, principio da generalidade, o serviço publico deve sr prestados a todos e sua fruição individual, a maioria das alterações de contrato, subconcessoes e transferencia acionaria, e para fixar a propria concessao do do exercicio do serviço publico deve ser precedida de lei autorizadora.
(c)errada,o proprio poder judiciario é um serviço publico nota-se indelegavel.
(d).errada, estao as concessionarias aí não estao.
(e) correta, teoria formal do serviço publico, a logica se dá assim a admnistraã publica para delegar é necessaria uma lei autorizadora,(requisito indispensável a concessao e permissao)assim é serviço publico o que a lei determina.
Alguém poderia dizer a diferença entre serviço público em sentido amplo e em sentido restrito? Desde já, agradeço!
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