Home Concursos Públicos Questões Q1396095 No que concerne aos recursos é INCORRETO afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1396095 Direito Processual Penal Recursos Criminais , Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal , Princípios em matéria recursal , Apelação no Processo Penal , Embargos infringentes e embargos de nulidade , Embargos de Declaração nos Recursos Criminais ( assuntos) Ano: 2014 Banca: ESMARN Órgão: TJ-RN Prova: ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo | Q1396095 Direito Processual Penal No que concerne aos recursos é INCORRETO afirmar: Alternativas A As questões de fato, não propostas no juízo inferior, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior. B Apresentada a resposta à apelação, é facultado ao juiz, em cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso. C São inadmissíveis embargos infringentes contra decisão em matéria constitucional submetida ao plenário dos Tribunais. D Os Embargos de Declaração, independente do rito processual, interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes. E No Juizado Especial o recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte. Gabarito Comentado Aulas (10) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro