Acerca da transmissão das obrigações, prevista no Código Civ...

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Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |

Q1891791 Direito Civil

Acerca da transmissão das obrigações, prevista no Código Civil Brasileiro, assinale a opção correta.

A cessão de contrato, também chamada cessão de posição contratual, é vedada no direito brasileiro, mesmo se ambos os contratantes estiverem de acordo com a cessão.

Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

Na cessão de crédito, salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

Na cessão de crédito pro solvendo, o cedente responde apenas pela existência e validade do crédito cedido.

Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor todas as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

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