Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e j...

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Q2016386

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |

Q2016386 Direito Constitucional

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar,

originariamente, nos crimes comuns, os governadores dos estados e do Distrito Federal.

originariamente, nas infrações penais comuns, o presidente da República.

em recurso ordinário, as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados.

originariamente, nas infrações penais comuns, o procuradorgeral da República.

em recurso ordinário, crime político.

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