São considerados tributos municipais os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, instituídos
por lei municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributário. Compete
ao município de Miracema instituir impostos sobre, EXCETO:

Question

São considerados tributos municipais os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, instituídos
por lei municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributário. Compete
ao município de Miracema instituir impostos sobre, EXCETO:  Alternativa A: Vendas a varejo de óleo diesel. Ou Alternativa B: Propriedade predial e territorial urbana. Ou Alternativa C: Transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre
imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição Ou Alternativa D: Serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, definidos na lei complementar prevista no
Art. 156, IV, da Constituição Federal e excluídas de sua incidência as exportações de serviços para o exterior.

Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social · Accepted Answer

Alternativa [A] Vendas a varejo de óleo diesel.

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São considerados tributos municipais os impostos, as taxas e...

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