A Lei Orgânica do Município (LOM) de Miracema é responsável por disciplinar as regras de funcionamento da Administração
Pública e dos Poderes Municipais, e possui natureza constitucional. Considerando a organização político-administrativa do
Município de Miracema, à luz de sua LOM, é correto afirmar, EXCETO:

Question

A Lei Orgânica do Município (LOM) de Miracema é responsável por disciplinar as regras de funcionamento da Administração
Pública e dos Poderes Municipais, e possui natureza constitucional. Considerando a organização político-administrativa do
Município de Miracema, à luz de sua LOM, é correto afirmar, EXCETO: Alternativa A: São Poderes Municipais, independentes e colaborativos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.  Ou Alternativa B: A Bandeira, o Hino e o Brasão de Armas são símbolos do Município, representativos de sua cultura e história.  Ou Alternativa C: Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.  Ou Alternativa D: O município de Miracema possui natureza de pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política e financeira.

Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social · Accepted Answer

Alternativa [A] São Poderes Municipais, independentes e colaborativos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

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A Lei Orgânica do Município (LOM) de Miracema é responsável ...

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