São objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, pre...

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Q3051518

Ano: 2024 Banca: IBGP Órgão: MPE-MG Prova: IBGP - 2024 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q3051518 Direito Urbanístico

São objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, previstos na Lei nº 12.587/2012, EXCETO:

Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social.

Promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais.

Proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e sustentabilidade.

Promover o desenvolvimento sustentável com mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades.

Consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.

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