João e Maria são irmãos e condôminos de imóvel adquirido por...
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Fiscal Tributário |
Q1045508
Direito Tributário
João e Maria são irmãos e condôminos de imóvel adquirido por meio de sucessão hereditária, após o falecimento de sua mãe Madalena. O respectivo inventário já
foi encerrado, com a devida transferência do imóvel aos
herdeiros no cartório de registro de imóveis. Eles querem
aproveitar uma oportunidade de vender o imóvel para
José e Raquel, mas estão preocupados com a incidência
de impostos que possam afetar o preço que receberão
por esta venda. Em função disso, estão verificando qual
a possibilidade de registro da venda sem pagamento do
imposto antecipadamente. A esse respeito, é correto afirmar que