A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal
dispõem que as disponibilidades de caixa da União

Question

A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal
dispõem que as disponibilidades de caixa da União Alternativa A: serão depositadas no Banco Central do Brasil; as
dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e
dos órgãos e entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais. Ou Alternativa B: serão depositadas no Banco do Brasil; as dos Estados e do Distrito Federal, na Caixa Econômica Federal, e as dos Municípios e dos órgãos e entidades
do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais. Ou Alternativa C: e dos Estados serão depositadas na Caixa Econômica Federal; as do Distrito Federal, dos Municípios
e dos órgãos e entidades do Poder Público e das
empresas por ele controladas, no Banco do Brasil. Ou Alternativa D: e dos Estados serão depositadas no Banco Central
do Brasil; as dos Municípios, no Banco do Brasil, e
dos órgãos e entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras autorizadas. Ou Alternativa E: e do Distrito Federal serão depositadas na Caixa
Econômica Federal; as dos Estados, nas Caixas
Econômicas Estaduais e as dos Municípios no
Banco do Brasil.

Dhiego Abreu · Accepted Answer

Alternativa [A] serão depositadas no Banco Central do Brasil; as
dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e
dos órgãos e entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais. Art 164, § 3º, CRFB:  As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

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