A respeito dos crimes contra a fauna e a flora, conforme a L...

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Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Sengés - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Sengés - PR - Guarda Civil Municipal |

Q2266264 Direito Ambiental

A respeito dos crimes contra a fauna e a flora, conforme a Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), assinale a alternativa CORRETA.

O crime de maus-tratos contra cães e gatos tem pena máxima de reclusão de até 5 anos, podendo ser aumentada de um sexto a um terço se resultar em morte do animal.

É crime a conduta de abater animal, ainda que em estado de necessidade, para saciar a fome do agente.

Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente, é crime com pena de reclusão de um a três anos e multa.

A venda de balões que possam provocar incêndios em florestas é uma conduta atípica.

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