Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, o direito à liberdad...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Assistente Social |

Q2524578 Legislação Federal

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende, EXCETO:

A prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins.

A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.

A fundação e a manutenção, por iniciativa privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.

A produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana.

A inacessibilidade aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.

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