Assinale a alternativa que NÃO é considerada pena restritiv...

Questões de assuntos semelhantes

• A pena de prestação de serviços à comunidade
• No que concerne às penas restritivas de direitos, avalie as assertivas abaixo: I. As penas restritivas de direitos são: ...
• No tocante às penas, o Código Penal descreve: I. As penas restritivas de direito são autônoma e substituem as privativas de liberdade...
• Quando o agente, mediante mais de 1 (uma) ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, verifica-se o instituto do concurso de crimes, que...
• Em cada uma das opções seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca de penas privativas de liberdade e de penas restritivas de...