Para alterar unilateralmente um contrato administrativo, o E...

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Q207691

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-ES Prova: CESPE - 2011 - AL-ES - Procurador - conhecimentos específicos |

Q207691 Direito Administrativo

Para alterar unilateralmente um contrato administrativo, o Estado deve

obter a anuência do contratado quanto ao equilíbrio financeiro.

observar a cláusula pacta sunt servanda.

referir-se, na alteração, apenas a regras contratuais.

manter intangível a equação econômico-financeira desse contrato.

verificar se há previsão expressa no contrato que permita a alteração.

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