Em se falando dos crimes contra a administração militar, as...

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Q515916 Direito Penal Militar
Em se falando dos crimes contra a administração militar, assinale a alternativa que corresponde ao crime de CONCUSSÃO:
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exigir para se ou para outrem,direta ou indiretamente, fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela vantagem indevida.

pena: reclusão de 2 a 8 anos

fonte:Alfacon


Letra de Lei, Art. 305, CPM - Concussão, A Pena: Reclusão de dois a oito anos.

A) INCORRETA

Corrupção ativa
Art. 309. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou vantagem indevida para a prática, omissão ou retardamento
de ato funcional:
Pena ­ reclusão, até oito anos.
 

B) INCORRETA

Corrupção passiva
Art. 308. Receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de
assumi­la, mas em razão dela vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

 

C) INCORRETA

Desvio
Art. 307. Desviar, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente, em razão do cargo ou
função, para recolher aos cofres públicos:
Pena ­ reclusão, de dois a doze anos

 

D) INCORRETA

Excesso de exação
Art. 306. Exigir impôsto, taxa ou emolumento que sabe indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança
meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Pena ­ detenção, de seis meses a dois anos.

 

E) CORRETA. 

Concussão
Art. 305. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
assumi­la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena ­ reclusão, de dois a oito anos.

EXIGIR vantagem indevida = concussão

        Art. 305. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

        Pena - reclusão, de dois a oito anos.

GABARITO E>>>>>>E>>>>>>>>E>>>>>>>>E>>>>>>>E>>>>>>>>E>>>>>>>>E>>>>>>>E>>>>>>>>>E>>>>>>>E

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