Em se falando dos crimes contra a administração militar, as...

Para resolver a questão sobre o crime de concussão nos crimes contra a administração militar, é essencial compreender o que caracteriza esse tipo de crime. Vamos analisar a legislação aplicável e as alternativas apresentadas.

Interpretação do Enunciado: O enunciado pede para identificar qual alternativa descreve o crime de concussão, que é um dos crimes contra a administração militar.

Legislação Aplicável: O crime de concussão está tipificado no Código Penal Militar, nos moldes do artigo 305, que estabelece: "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida."

Exemplo Prático: Imagine um oficial militar que, aproveitando-se de sua posição, exige de um fornecedor uma quantia em dinheiro para não criar dificuldades na aprovação de um contrato. Este ato configura concussão, pois há a exigência de vantagem indevida em razão do cargo.

Justificação da Alternativa Correta:

A alternativa E é a correta, pois descreve precisamente o crime de concussão ao mencionar a exigência de vantagem indevida, mesmo que fora do exercício da função, mas em razão dela. Isso está em total acordo com o que prevê o Código Penal Militar.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Refere-se a corrupção ativa, que é o ato de dar, oferecer ou prometer vantagem indevida a um funcionário público, não se encaixando na definição de concussão.
• B - Descreve corrupção passiva, que é o ato de receber ou aceitar promessa de vantagem indevida, diferindo da concussão, que envolve a exigência da vantagem.
• C - Trata de peculato, especificamente o desvio de recursos, o que também não corresponde à exigência de vantagem como no crime de concussão.
• D - Refere-se ao ato de exigir tributo indevido ou cobrar de forma irregular, que é um tipo específico de abuso de autoridade, mas não se configura como concussão.

Estratégias para Evitar Pegadinhas: É importante focar na ação de "exigir" vantagem indevida para identificar concussão, diferenciando de "receber" ou "oferecer", que indicam outros crimes. Além disso, é crucial entender o contexto da função pública para interpretar corretamente.

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exigir para se ou para outrem,direta ou indiretamente, fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela vantagem indevida.

pena: reclusão de 2 a 8 anos

fonte:Alfacon

A) INCORRETA

Corrupção ativa
Art. 309. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou vantagem indevida para a prática, omissão ou retardamento
de ato funcional:
Pena ­ reclusão, até oito anos.
 

B) INCORRETA

Corrupção passiva
Art. 308. Receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de
assumi­la, mas em razão dela vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

C) INCORRETA

Desvio
Art. 307. Desviar, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente, em razão do cargo ou
função, para recolher aos cofres públicos:
Pena ­ reclusão, de dois a doze anos

D) INCORRETA

Excesso de exação
Art. 306. Exigir impôsto, taxa ou emolumento que sabe indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança
meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Pena ­ detenção, de seis meses a dois anos.

E) CORRETA. 

Concussão
Art. 305. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
assumi­la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena ­ reclusão, de dois a oito anos.

EXIGIR vantagem indevida = concussão. 

        Art. 305. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

        Pena - reclusão, de dois a oito anos.

GABARITO E>>>>>>E>>>>>>>>E>>>>>>>>E>>>>>>>E>>>>>>>>E>>>>>>>>E>>>>>>>E>>>>>>>>>E>>>>>>>E