Assinale a opção correta no que se refere à organização polí...

Segundo o art. 20, IX, são bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo. Incorreta a alternativa A.



A constituição brasileira não proíbe a criação de novos territórios federais. O art. 18, § 3º, da CF/88, prevê que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. Incorreta a alternativa B.



De acordo com o art. 20, X, da CF/88, são bens da União as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos. Incorreta a alternativa C.



O art. 31, § 4º, da CF/88, prevê que é vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais. Incorreta a alternativa D.



Conforme o art. 20, § 2º, da CF/88, a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei. Correta a alternativa E.

RESPOSTA: (Letra E)

CORRETA "E':

Art. 20. São bens da União:

§ 2º - A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

Gabarito: E

a) ERRADA - Art. 20, IX, CF - São bens da União: os recursos minerais, inclusive os do subsolo. (os localizados nos territórios dos estados também pertencem a União, note que o artigo não traz ressalva)

b) ERRADA - Art. 18, § 2º, CF - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.  (ou seja, a CF não proibe a criação de novos territórios)

c) ERRADA - Art. 20, X, CF - São bens da União: as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos. (os localizados nos municípios também pertencem a União, note que o artigo não traz ressalva)

d) ERRADA - Art. 31, § 4º, CF - É vedada (proibida) a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

e) CERTA - (é a nossa resposta, copiada e colada da CF) Art. 20, § 2º, CF - A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

Sobre a letra B: "Atualmente não existem Territórios Federais, uma vez que Roraima e Amapá foram transformados em Estados Federados (ADCT, art.14) e Fernando de Noronha foi extinto, sendo sua área reincorporada ao Estado de Pernambuco (ADCT, art.15). A Constituição, no entanto, autoriza a criação de Territórios Federais, cujas normas gerais devem ser estabelecidas por lei complementar (CF, art, 18, par.2º)". (Marcelo Novelino, 2014, pág. 771).

a)  São bens dos estados-membrosos recursos minerais, inclusive os do subsolo, localizados em seus respectivos territórios.  Errado!!

Resposta:

Art. 20. São bens da União:

IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

b)  Com o advento da CF ficou proibida a criação de novos territórios federais.

Errado!!

Resposta:

Art. 18. CF

§ 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou

desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos

Estados ou Territórios Federais,mediante aprovação da população

diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso

Nacional, por lei complementar.

c)  São bens dos municípios os sítios arqueológicos localizado sem seus territórios.

Errado!!

Resposta

Art. 20. São bens da União:

X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e

pré-históricos;

d)  A criação de conselhos de contas municipais depende de autorização legal específica.

  Errado!!

Resposta:

Art. 31.

§ 4º É vedada a criação de tribunais, Conselhos ou órgãos de

contas municipais.

E) correta!!!