Determinado contribuinte quitou seu débito tributário por m...

Para resolver esta questão, precisamos entender o tema central que é a extinção do crédito tributário quando o pagamento é feito por meio de cheque. A legislação aplicável é o Código Tributário Nacional (CTN), especialmente o artigo 162, que trata das formas de extinção do crédito tributário.

Segundo o CTN, o pagamento do crédito tributário pode ser feito em moeda corrente ou através de cheque, mas a extinção do crédito só ocorre com o efetivo resgate do cheque. Ou seja, apenas quando o cheque é compensado e o valor é transferido para a conta do Fisco, o crédito tributário é considerado extinto.

Vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa C: "não está extinto, uma vez que o crédito pago por meio de cheque somente se considera extinto com o resgate deste pelo sacado."

Esta é a resposta correta porque reflete exatamente o que prevê o CTN. O crédito tributário só é extinto após o cheque ser compensado. Se o cheque é devolvido por falta de fundos, o crédito não se extingue.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Afirma que o crédito se extingue com o recebimento do cheque. Isso está errado porque o simples recebimento não garante que o cheque será compensado.

Alternativa B: Sugere que o Fisco não pode cobrar após receber o cheque. Errado novamente, pois o Fisco pode cobrar se o cheque não for compensado.

Alternativa D: Diz que não se admite pagamento por cheque. Isso é falso, pois o CTN permite o pagamento por cheque, desde que este seja compensado.

Alternativa E: Afirma que o crédito perde a natureza tributária. Incorreto, pois o crédito tributário mantém sua natureza até ser efetivamente extinto, e o uso do cheque não altera isso.

Uma pegadinha comum nesta questão é acreditar que o simples ato de emitir um cheque extingue a obrigação tributária. É importante lembrar que a extinção só ocorre com a compensação do cheque.

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Elisângela O. Penso que sacado é aquele que pagará, ou seja, o devedor/contribuinte. Por isso, ele (o contribuinte) deverá resgatar o valor do cheque, pois daí terá a certeza da quitação, pois o transformou (o cheque) em dinheiro. Cedente é aquele quem receberá o pagamento. Se estiver errado, por favor me corrijam.

Se você é como eu que não manja dos paranaues isso aqui vai ajudar :D

A operação com cheque envolve três agentes: o emitente (emissor ou sacador), que é aquele que emite o cheque; o beneficiário, que é a pessoa a favor de quem ocheque é emitido; e. o sacado, que é o banco onde está depositado o dinheiro do emitente.

Fonte: http://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/servicos6.asp