Com base na Resolução Conama 001/1986, qual documento relaci...

A questão apresentada aborda a avaliação de impacto ambiental conforme a Resolução Conama 001/1986. Essa resolução é fundamental na legislação ambiental brasileira e estabelece diretrizes para o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

O tema central da questão é o documento de linguagem simplificada que facilita a compreensão das questões ambientais por diferentes segmentos da sociedade. Na prática, isso significa que o documento deve ser acessível, permitindo que pessoas sem formação técnica específica entendam os impactos ambientais de certos empreendimentos.

Exemplo Prático: Considere a construção de uma usina hidrelétrica. O EIA analisaria tecnicamente os impactos ambientais, enquanto o RIMA apresentaria essas informações de forma simplificada para que a população local, órgãos públicos e entidades possam compreender e discutir os potenciais impactos.

Alternativa Correta: C - Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

O RIMA é o documento derivado do EIA que apresenta as informações de forma clara e acessível, cumprindo a função de comunicar os resultados do estudo técnico à sociedade. Conforme a Resolução Conama 001/1986, é o instrumento que permite a participação pública, sendo fundamental para o processo de licenciamento ambiental.

Alternativas Incorretas:

A - Estudo de Impacto Ambiental (EIA): O EIA é um estudo técnico e detalhado sobre os impactos ambientais de um projeto. Ele não é simplificado e seu público-alvo são os técnicos e gestores ambientais.

B - Relatório de Controle Ambiental (RCA): O RCA é um documento utilizado em processos de licenciamento, mas não tem a função de linguagem simplificada para a sociedade como o RIMA.

D - Plano de Controle Ambiental (PCA): O PCA é voltado para o controle e mitigação de impactos ambientais, não sendo um documento de apresentação simplificada para o público.

E - Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD): Este plano é específico para a recuperação de áreas afetadas e não tem a função de comunicação simplificada de impactos ambientais.

Como evitar pegadinhas: Fique atento ao pedido por documentos de linguagem simplificada. O RIMA é o único que se destina a traduzir estudos técnicos para o entendimento geral da sociedade.

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O Estudo e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA são dois documentos distintos, que servem como instrumento de Avaliação de Impacto Ambiental – AIA, parte integrante do processo de licenciamento ambiental.
No EIA é apresentado o detalhamento de todos os levantamentos técnicos.
No RIMA é apresentada a conclusão do estudo, em linguagem acessível, para facilitar a análise por parte do público interessado.

Correta a alternativa - C

 

 

 RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986

 

Artigo 9º - O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo: (...)

Parágrafo único - O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as conseqüências ambientais de sua implementação.