Assinale a alternativa correta de acordo o Código Penal bras...

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Q298690

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico |

Q298690 Direito Penal

Assinale a alternativa correta de acordo o Código Penal brasileiro.

O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas.

A pena de detenção deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto.

No regime fechado é admissível a frequência do apenado a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.

O condenado por crime contra o patrimônio terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

É vedado o trabalho externo ao preso em regime fechado.

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Assinale a alternativa correta de acordo o Código Penal bras...

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