Assinale a alternativa CORRETA. A legislação eleitoral e as...

Análise da Questão:

O tema abordado nesta questão é a legislação eleitoral, especificamente no que se refere às práticas permitidas no dia das eleições, conforme as instruções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Vamos analisar cada alternativa para entender o que é permitido ou não no dia das eleições, de acordo com a legislação vigente:

Alternativa A: "a divulgação de pesquisas eleitorais, desde que previamente registradas na Justiça Eleitoral até 5 (cinco) dias antes da divulgação."

Esta é a alternativa correta. De acordo com a legislação eleitoral, a divulgação de pesquisas é permitida no dia das eleições, desde que essas pesquisas tenham sido devidamente registradas na Justiça Eleitoral. Isso está previsto na Lei nº 9.504/1997, conhecida como a Lei das Eleições, que disciplina a divulgação de pesquisas para garantir a transparência e a regularidade do processo eleitoral.

Exemplo Prático: Um instituto de pesquisa que deseja divulgar os resultados de uma pesquisa de intenção de voto no dia das eleições deve ter registrado esses dados na Justiça Eleitoral pelo menos cinco dias antes da divulgação.

Alternativa B: "a distribuição de material de propaganda política, volantes e outros impressos."

Essa alternativa é incorreta. No dia das eleições, é vedada a prática de qualquer tipo de propaganda eleitoral, incluindo a distribuição de materiais impressos. Isso visa evitar a influência indevida sobre os eleitores no dia da votação.

Alternativa C: "o fornecimento de transporte e alimentação aos eleitores."

Também está incorreta. O fornecimento de transporte e alimentação aos eleitores no dia da eleição é proibido, salvo algumas exceções específicas previstas em lei, como o transporte para eleitores com deficiência, a fim de prevenir a prática de corrupção eleitoral.

Alternativa D: "o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata."

Essa opção é incorreta. A legislação proíbe o uso de alto-falantes e a realização de comícios ou carreatas no dia da eleição, com o objetivo de manter a ordem e a tranquilidade durante o processo de votação.

Dica para Evitar Pegadinhas: Sempre tenha em mente que a legislação eleitoral tem o objetivo de garantir a lisura do processo eleitoral. No dia da eleição, muitas atividades que poderiam influenciar a decisão do eleitor são proibidas para assegurar um ambiente justo e democrático.

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Pesquisas e Testes Pré-Eleitorais (Art. 33 - Lei n° 9.504/97)

Art. 33. As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação.

E qual o erro da C?

A justiça eleitoral pode fazer o que está descrito na C.

Estaria incompleto?

o fh Henrique teve mesmo entendimento da questão que o meu, na realidade era uma questão de interpretação de texto, pois eu entendi ao ler a questão o que o TSe poderia fazer, mas na realidade era o que a legislação permite que OUTROS ÓRGÃOS podem fazer . E no caso do transporte e alimentação somente poderá ser fornecida pelo próprio TSE

A C tb está correta!

Art. 302. Promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo:

Pena – reclusão de quatro (4) a seis (6) anos e pagamento de 200 a 300 dias-multa.