Assinale a alternativa CORRETA. A legislação eleitoral e as...

Pesquisas e Testes Pré-Eleitorais (Art. 33 - Lei n° 9.504/97)

Art. 33. As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação.

E qual o erro da C?

A justiça eleitoral pode fazer o que está descrito na C.

Estaria incompleto?

o fh Henrique teve mesmo entendimento da questão que o meu, na realidade era uma questão de interpretação de texto, pois eu entendi ao ler a questão o que o TSe poderia fazer, mas na realidade era o que a legislação permite que OUTROS ÓRGÃOS podem fazer . E no caso do transporte e alimentação somente poderá ser fornecida pelo próprio TSE

A C tb está correta!

Art. 302. Promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo:

Pena – reclusão de quatro (4) a seis (6) anos e pagamento de 200 a 300 dias-multa.