Durante o ciclo de execução orçamentária, para que um ente ...

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Q2219255

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Economia |

Q2219255 Administração Financeira e Orçamentária

Durante o ciclo de execução orçamentária, para que um ente possa acionar o mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e cujos critérios são definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é necessário que se verifique:

a frustração na arrecadação ao final do exercício financeiro;

que a despesa total com pessoal tenha ultrapassado o limite de alerta;

que o ente esteja inadimplente com o serviço da dívida no período de referência;

o recebimento de notificação expressa do respectivo tribunal de contas;

o risco de não cumprimento das metas de resultado primário ou nominal.

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