Uma das possibilidades nas quais o procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado previamente à constituição do crédito tributário ocorre quando o devedor

Question

Uma das possibilidades nas quais o procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado previamente à constituição do crédito tributário ocorre quando o devedor Alternativa A: caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens. Ou Alternativa B: contrai ou tenta contrair dívidas que comprometam a
liquidez do seu patrimônio. Ou Alternativa C: aliena bens ou direitos sem proceder à devida comunicação ao órgão da Fazenda Pública competente,
quando exigível em virtude de lei. Ou Alternativa D: tem sua inscrição no cadastro de contribuintes declarada inapta, pelo órgão fazendário.  Ou Alternativa E: sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar
bens que possui.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [C] aliena bens ou direitos sem proceder à devida comunicação ao órgão da Fazenda Pública competente,
quando exigível em virtude de lei.

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Uma das possibilidades nas quais o procedimento cautelar fis...

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